Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: NOVO

Data: 28/06/2023

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meus cumprimentos! Gostaria de solicitar informações sobre o prazo de entrega e de divulgação dos estudos desenvolvidos sobre o projeto de PPP do Governo do Estado de Santa Catarina para a disponibilização de conteúdos digitais, equipamentos e tecnologias digitais e infraestrutura de suporte nas unidades escolares de ensino médio e do ensino profissionalizante do estado. Att.

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: NOVO

Data: 28/06/2023

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meus cumprimentos! Gostaria de solicitar informações sobre o prazo de entrega e de divulgação dos estudos desenvolvidos sobre o projeto de PPP do Governo do Estado de Santa Catarina para a disponibilização de conteúdos digitais, equipamentos e tecnologias digitais e infraestrutura de suporte nas unidades escolares de ensino médio e do ensino profissionalizante do estado. Att.

Solicitante: L*v*a M*g*l*i

Status: RESPONDIDO

Data: 18/01/2023

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Solicitação Baseada na Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Prezados Srs., No âmbito publicação de extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02.2020, assinado em 17/06/2020, entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri - CIM-AMFRI e a Caixa Econômica Federal, para a seleção de projetos de desestatizações, cujos projetos são entendidos como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, a alienação de bens públicos, o desenvolvimento de planos de desestatizações e a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas e outros negócios público privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Segundo o documento, um dos setores para definição de projetos elegíveis é o de Saneamento Ambiental, no âmbito do abastecimento de água e no esgotamento sanitário. Sendo assim, vimos solicitar as seguintes informações: 1) Os estudos de viabilidade para a concessão ou parceria público-privada no setor de saneamento básico foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? Solicitamos o envio dos mesmos. 2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente? 3) Há previsão de abertura da Consulta Pública e da Licitação Gentileza enviar os documentos que justifiquem as respostas. Agradecemos antecipadamente pela atenção. Atenciosamente, Livia Magaldi Radar PPP

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Solicitação já respondida por e-mail para a empresa da requerente.

Resposta

Data: 08/02/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Senhora, Em resposta a vossa solicitação vimos pelo presente preliminarmente informar que: a) O Acordo de Cooperação Técnica n.º 02/2020 mencionado tem como objeto “a cooperação técnica entre os Partícipes tão somente para a seleção de projetos de Desestatizações, cujos projetos são entendidos como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, a alienação de bens públicos, o desenvolvimento de planos de desestatizações e a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas e outros negócios públicoprivados que adotem estrutura jurídica semelhante”, não se tratando de contrato administrativo para prestação de serviços; b) O item 5 do Plano de Trabalho – Cronograma de Execução, previa em suas etapas a possibilidade de “celebração do contrato de prestação de serviços entre os Partícipes, com o objetivo de disciplinar os respectivos direitos e obrigações dos Partícipes”. c) Das áreas de projetos priorizadas apenas o Setor Educacional (creches/escolas) evoluiu para contratação de prestação de serviço do Tipo: Assessoramento Técnico à estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas, cujo contrato está em fase de execução. Isto posto, seguem as respostas pontuais relativas aos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme apresentadas: 1. A empresa contratada entregou os estudos? Como esclarecido nas informações preliminares não houve contratação de estudos para estes setores. 2. Houve entrega de estudos por outras empresas? O CIM-AMFRI não contratou qualquer empresa e não recebeu qualquer estudo para os setores em tela. 3. Caso os estudos não tenham sido entregues, houve a prorrogação do prazo para a sua entrega? Até qual data? Solicitamos o envio do aviso de prorrogação. Como já esclarecido não houve contratação para estes setores. Relativamente ao Acordo de Cooperação não houve prorrogação do prazo de execução, restando o mesmo encerrado em seu término de vigência. 4. Solicito o envio da íntegra dos estudos? Como já esclarecido o CIM-AMFRI não contratou qualquer empresa e não recebeu qualquer estudo para os setores em tela. 5. Qual o ressarcimento arbitrado? Como já esclarecido não houve contratação para estes setores e por consequência qualquer ressarcimento. 6. Qual situação atual do projeto? Como já esclarecido não há projeto em execução para os setores em tela. Permanecemos à disposição,

Solicitante: L*v*a M*g*l*i

Status: NOVO

Data: 18/01/2023

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Solicitação Baseada na Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Prezados Srs., No âmbito publicação de extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02.2020, assinado em 17/06/2020, entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri - CIM-AMFRI e a Caixa Econômica Federal, para a seleção de projetos de desestatizações, cujos projetos são entendidos como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, a alienação de bens públicos, o desenvolvimento de planos de desestatizações e a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas e outros negócios público privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Segundo o documento, um dos setores para definição de projetos elegíveis é o de Saneamento Ambiental, no âmbito do abastecimento de água e no esgotamento sanitário. Sendo assim, vimos solicitar as seguintes informações: 1) Os estudos de viabilidade para a concessão ou parceria público-privada no setor de saneamento básico foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? Solicitamos o envio dos mesmos. 2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente? 3) Há previsão de abertura da Consulta Pública e da Licitação Gentileza enviar os documentos que justifiquem as respostas. Agradecemos antecipadamente pela atenção. Atenciosamente, Livia Magaldi Radar PPP

Solicitante: L*v*a M*g*l*i

Status: NOVO

Data: 18/01/2023

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Solicitação Baseada na Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Prezados Srs., No âmbito publicação de extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02.2020, assinado em 17/06/2020, entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri - CIM-AMFRI e a Caixa Econômica Federal, para a seleção de projetos de desestatizações, cujos projetos são entendidos como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, a alienação de bens públicos, o desenvolvimento de planos de desestatizações e a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas e outros negócios público privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Segundo o documento, um dos setores para definição de projetos elegíveis é o de Saneamento Ambiental, no âmbito do abastecimento de água e no esgotamento sanitário. Sendo assim, vimos solicitar as seguintes informações: 1) Os estudos de viabilidade para a concessão ou parceria público-privada no setor de saneamento básico foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? Solicitamos o envio dos mesmos. 2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente? 3) Há previsão de abertura da Consulta Pública e da Licitação Gentileza enviar os documentos que justifiquem as respostas. Agradecemos antecipadamente pela atenção. Atenciosamente, Livia Magaldi Radar PPP

Solicitante: L*v*a M*g*l*i

Status: NOVO

Data: 18/01/2023

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Solicitação Baseada na Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Prezados Srs., No âmbito publicação de extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 02.2020, assinado em 17/06/2020, entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri - CIM-AMFRI e a Caixa Econômica Federal, para a seleção de projetos de desestatizações, cujos projetos são entendidos como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, a alienação de bens públicos, o desenvolvimento de planos de desestatizações e a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas e outros negócios público privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Segundo o documento, um dos setores para definição de projetos elegíveis é o de Saneamento Ambiental, no âmbito do abastecimento de água e no esgotamento sanitário. Sendo assim, vimos solicitar as seguintes informações: 1) Os estudos de viabilidade para a concessão ou parceria público-privada no setor de saneamento básico foram concluídos? Se afirmativo, em qual data? Solicitamos o envio dos mesmos. 2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente? 3) Há previsão de abertura da Consulta Pública e da Licitação Gentileza enviar os documentos que justifiquem as respostas. Agradecemos antecipadamente pela atenção. Atenciosamente, Livia Magaldi Radar PPP

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 08/12/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meu nome é Marina Harumi Fukumoto e sou aluna de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Faço parte, como aluna bolsista, do TED n° 11467 firmado entre o Ministério da Educação e a UFF, que tem o intuito de averiguar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) educacionais em andamento no Brasil e, assim, apurar o êxito das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para isso, nós mapeamos as PPP’s que estão em desenvolvimento no país e foi constatado que o Governo do Estado de Santa Catarina está desenvolvendo estudos técnicos e de modelagem para projeto de PPP para a disponibilização de conteúdos digitais, equipamentos e tecnologias digitais e infraestrutura de suporte nas unidades escolares de ensino médio e do ensino profissionalizante do estado. Gostaríamos, portanto, de recolher informações sobre o projeto, tais como: o status de execução (se está paralisado ou em andamento); se em execução, em qual etapa se encontra e qual o prazo para o término dessa fase; e se paralisado, qual o motivo da interrupção e a previsão para a continuidade. No mais, aguardo e agradeço o retorno das informações acima requeridas e das demais que acharem pertinentes.

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Sra. Marina Harumi. O programa de PPP para Educação Infantil se encontra em fase de estruturação e está em andamento conforme contratado. O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciamos em novembro/2022 a fase 1 – Planejamento, Diagnósticos e Estudos cuja conclusão está prevista para abril/2023 (6 meses de duração). Na sequência teremos a Fase 2 – Estruturação do Contrato (4 meses de duração); a Fase 3 – Validação Externa (7 meses de duração); e finalmente a Fase 4 - Licitação da concessão e Contratação (5 meses de duração). Deveremos ter todo o processo concluído até agosto/2024 com o início da PPP em setembro de 2024.

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 25/11/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meu nome é Marina Harumi Fukumoto e sou aluna de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Faço parte, como aluna bolsista, do TED n° 11467 firmado entre o Ministério da Educação e a UFF, que tem o intuito de averiguar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) educacionais em andamento no Brasil e, assim, apurar o êxito das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para isso, nós mapeamos as PPP’s que estão em desenvolvimento no país e foi constatado que a CIM-AMFRI está desenvolvendo nos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves uma estruturação de PPP administrativa com foco na delegação das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio à operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Gostaríamos, portanto, de recolher informações sobre o projeto, tais como: o status de execução (se está paralisado ou em andamento); se em execução, em qual etapa se encontra e qual o prazo para o término dessa fase; e se paralisado, qual o motivo da interrupção e a previsão para a continuidade. No mais, aguardo e agradeço o retorno das informações acima requeridas e das demais que acharem pertinentes.

Resposta

Data: 06/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Sra. Marina Harumi. O programa de PPP para Educação Infantil se encontra em fase de estruturação e está em andamento conforme contratado. O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciamos em novembro/2022 a fase 1 – Planejamento, Diagnósticos e Estudos cuja conclusão está prevista para abril/2023 (6 meses de duração). Na sequência teremos a Fase 2 – Estruturação do Contrato (4 meses de duração); a Fase 3 – Validação Externa (7 meses de duração); e finalmente a Fase 4 - Licitação da concessão e Contratação (5 meses de duração). Deveremos ter todo o processo concluído até agosto/2024 com o início da PPP em setembro de 2024.

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 25/11/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meu nome é Marina Harumi Fukumoto e sou aluna de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Faço parte, como aluna bolsista, do TED n° 11467 firmado entre o Ministério da Educação e a UFF, que tem o intuito de averiguar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) educacionais em andamento no Brasil e, assim, apurar o êxito das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para isso, nós mapeamos as PPP’s que estão em desenvolvimento no país e foi constatado que a CIM-AMFRI está desenvolvendo nos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves uma estruturação de PPP administrativa com foco na delegação das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio à operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Gostaríamos, portanto, de recolher informações sobre o projeto, tais como: o status de execução (se está paralisado ou em andamento); se em execução, em qual etapa se encontra e qual o prazo para o término dessa fase; e se paralisado, qual o motivo da interrupção e a previsão para a continuidade. No mais, aguardo e agradeço o retorno das informações acima requeridas e das demais que acharem pertinentes.

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Sra. Marina Harumi. O programa de PPP para Educação Infantil se encontra em fase de estruturação e está em andamento conforme contratado. O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciamos em novembro/2022 a fase 1 – Planejamento, Diagnósticos e Estudos cuja conclusão está prevista para abril/2023 (6 meses de duração). Na sequência teremos a Fase 2 – Estruturação do Contrato (4 meses de duração); a Fase 3 – Validação Externa (7 meses de duração); e finalmente a Fase 4 - Licitação da concessão e Contratação (5 meses de duração). Deveremos ter todo o processo concluído até agosto/2024 com o início da PPP em setembro de 2024.

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 25/11/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meu nome é Marina Harumi Fukumoto e sou aluna de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Faço parte, como aluna bolsista, do TED n° 11467 firmado entre o Ministério da Educação e a UFF, que tem o intuito de averiguar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) educacionais em andamento no Brasil e, assim, apurar o êxito das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para isso, nós mapeamos as PPP’s que estão em desenvolvimento no país e foi constatado que a CIM-AMFRI está desenvolvendo nos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves uma estruturação de PPP administrativa com foco na delegação das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio à operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Gostaríamos, portanto, de recolher informações sobre o projeto, tais como: o status de execução (se está paralisado ou em andamento); se em execução, em qual etapa se encontra e qual o prazo para o término dessa fase; e se paralisado, qual o motivo da interrupção e a previsão para a continuidade. No mais, aguardo e agradeço o retorno das informações acima requeridas e das demais que acharem pertinentes.

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Sra. Marina Harumi. O programa de PPP para Educação Infantil se encontra em fase de estruturação e está em andamento conforme contratado. O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciamos em novembro/2022 a fase 1 – Planejamento, Diagnósticos e Estudos cuja conclusão está prevista para abril/2023 (6 meses de duração). Na sequência teremos a Fase 2 – Estruturação do Contrato (4 meses de duração); a Fase 3 – Validação Externa (7 meses de duração); e finalmente a Fase 4 - Licitação da concessão e Contratação (5 meses de duração). Deveremos ter todo o processo concluído até agosto/2024 com o início da PPP em setembro de 2024.

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/11/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meu nome é Marina Harumi Fukumoto e sou aluna de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Faço parte, como aluna bolsista, do TED n° 11467 firmado entre o Ministério da Educação e a UFF, que tem o intuito de averiguar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) educacionais em andamento no Brasil e, assim, apurar o êxito das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para isso, nós mapeamos as PPP’s que estão em desenvolvimento no país e foi constatado que a CIM-AMFRI está desenvolvendo nos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves uma estruturação de PPP administrativa com foco na delegação das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio à operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Gostaríamos, portanto, de recolher informações sobre o projeto, tais como: o status de execução (se está paralisado ou em andamento); se em execução, em qual etapa se encontra e qual o prazo para o término dessa fase; e se paralisado, qual o motivo da interrupção e a previsão para a continuidade. No mais, aguardo e agradeço o retorno das informações acima requeridas e das demais que acharem pertinentes.

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Sra. Marina Harumi. O programa de PPP para Educação Infantil se encontra em fase de estruturação e está em andamento conforme contratado. O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciamos em novembro/2022 a fase 1 – Planejamento, Diagnósticos e Estudos cuja conclusão está prevista para abril/2023 (6 meses de duração). Na sequência teremos a Fase 2 – Estruturação do Contrato (4 meses de duração); a Fase 3 – Validação Externa (7 meses de duração); e finalmente a Fase 4 - Licitação da concessão e Contratação (5 meses de duração). Deveremos ter todo o processo concluído até agosto/2024 com o início da PPP em setembro de 2024.

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/11/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meu nome é Marina Harumi Fukumoto e sou aluna de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Faço parte, como aluna bolsista, do TED n° 11467 firmado entre o Ministério da Educação e a UFF, que tem o intuito de averiguar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) educacionais em andamento no Brasil e, assim, apurar o êxito das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para isso, nós mapeamos as PPP’s que estão em desenvolvimento no país e foi constatado que a CIM-AMFRI está desenvolvendo nos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves uma estruturação de PPP administrativa com foco na delegação das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio à operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Gostaríamos, portanto, de recolher informações sobre o projeto, tais como: o status de execução (se está paralisado ou em andamento); se em execução, em qual etapa se encontra e qual o prazo para o término dessa fase; e se paralisado, qual o motivo da interrupção e a previsão para a continuidade. No mais, aguardo e agradeço o retorno das informações acima requeridas e das demais que acharem pertinentes.

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Sra. Marina Harumi. O programa de PPP para Educação Infantil se encontra em fase de estruturação e está em andamento conforme contratado. O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciamos em novembro/2022 a fase 1 – Planejamento, Diagnósticos e Estudos cuja conclusão está prevista para abril/2023 (6 meses de duração). Na sequência teremos a Fase 2 – Estruturação do Contrato (4 meses de duração); a Fase 3 – Validação Externa (7 meses de duração); e finalmente a Fase 4 - Licitação da concessão e Contratação (5 meses de duração). Deveremos ter todo o processo concluído até agosto/2024 com o início da PPP em setembro de 2024.

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/11/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meu nome é Marina Harumi Fukumoto e sou aluna de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Faço parte, como aluna bolsista, do TED n° 11467 firmado entre o Ministério da Educação e a UFF, que tem o intuito de averiguar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) educacionais em andamento no Brasil e, assim, apurar o êxito das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para isso, nós mapeamos as PPP’s que estão em desenvolvimento no país e foi constatado que a CIM-AMFRI está desenvolvendo nos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves uma estruturação de PPP administrativa com foco na delegação das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio à operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Gostaríamos, portanto, de recolher informações sobre o projeto, tais como: o status de execução (se está paralisado ou em andamento); se em execução, em qual etapa se encontra e qual o prazo para o término dessa fase; e se paralisado, qual o motivo da interrupção e a previsão para a continuidade. No mais, aguardo e agradeço o retorno das informações acima requeridas e das demais que acharem pertinentes.

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Sra. Marina Harumi. O programa de PPP para Educação Infantil se encontra em fase de estruturação e está em andamento conforme contratado. O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciamos em novembro/2022 a fase 1 – Planejamento, Diagnósticos e Estudos cuja conclusão está prevista para abril/2023 (6 meses de duração). Na sequência teremos a Fase 2 – Estruturação do Contrato (4 meses de duração); a Fase 3 – Validação Externa (7 meses de duração); e finalmente a Fase 4 - Licitação da concessão e Contratação (5 meses de duração). Deveremos ter todo o processo concluído até agosto/2024 com o início da PPP em setembro de 2024.

Solicitante: M*r*n* *a*u*i F*k*m*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/11/2022

Prazo: 31/12/1969

Especificação: Olá, meu nome é Marina Harumi Fukumoto e sou aluna de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Faço parte, como aluna bolsista, do TED n° 11467 firmado entre o Ministério da Educação e a UFF, que tem o intuito de averiguar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) educacionais em andamento no Brasil e, assim, apurar o êxito das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para isso, nós mapeamos as PPP’s que estão em desenvolvimento no país e foi constatado que a CIM-AMFRI está desenvolvendo nos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves uma estruturação de PPP administrativa com foco na delegação das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio à operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos das unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Gostaríamos, portanto, de recolher informações sobre o projeto, tais como: o status de execução (se está paralisado ou em andamento); se em execução, em qual etapa se encontra e qual o prazo para o término dessa fase; e se paralisado, qual o motivo da interrupção e a previsão para a continuidade. No mais, aguardo e agradeço o retorno das informações acima requeridas e das demais que acharem pertinentes.

Resposta

Data: 09/12/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezada Sra. Marina Harumi. O programa de PPP para Educação Infantil se encontra em fase de estruturação e está em andamento conforme contratado. O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal com recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciamos em novembro/2022 a fase 1 – Planejamento, Diagnósticos e Estudos cuja conclusão está prevista para abril/2023 (6 meses de duração). Na sequência teremos a Fase 2 – Estruturação do Contrato (4 meses de duração); a Fase 3 – Validação Externa (7 meses de duração); e finalmente a Fase 4 - Licitação da concessão e Contratação (5 meses de duração). Deveremos ter todo o processo concluído até agosto/2024 com o início da PPP em setembro de 2024.